TSE recebe proposta que altera Lei de Inelegibilidades

Agência Estado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, recebe hoje (16), s 14h30, representantes do Movimento de Combate Corrupção Eleitoral (MCCE).

No encontro, será entregue ao ministro o texto do novo projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na Lei de Inelegibilidades. Integram a comitiva do MCCE o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB Amauri Serralvo, entre outros.

O projeto de lei – elaborado e aprovado pelas entidades do MCCE – foi divulgado em abril durante assembléia da CNBB. O texto trata da vida pregressa dos candidatos e propõe a inelegibilidade dos “que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime”(grifo nosso) e dos que renunciarem ao mandato para evitar a cassação.

O interessante é que tem muita gente cantando vitória antes do tempo. Uma coisa é certa, plagiando o outro: “O jogo só acaba quando termina”. Mesmo que essa proposta não venha alterar a Lei, serve pra mostrar a indignação de algumas entidades sociais com relação aos artificios utilizados pelos maus politicos afim de se livrarem da Justiça.

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