Arquivo mensal: dezembro 2008

"Retornando ao desenvolvimento", um exemplo de como não se deve administrar uma cidade.

Relatorio do TCM aponta descaso administritivo na gestão do atual prefeito municipal de Ibiapina. Um relatório profundamente técnico, completo, imparcial, competente. Um “raio X” dos últimos meses da Administração “RETORNANDO AO DESENVOLVIMENTO”, que começou em 2005 e chega em 2008 deixando um legado de desconsideração pela coisa pública.
Confira o relatório na íntegra em: http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/uploads/geddocs/C/070/2008/2928208/IBI-2008-PRO-INI0-02928208-C-0175192008_.pdf, e chegue às suas próprias conclusões.

"Retornando ao desenvolvimento", um exemplo de como não se deve administrar uma cidade.

Relatorio do TCM aponta descaso administritivo na gestão do atual prefeito municipal de Ibiapina. Um relatório profundamente técnico, completo, imparcial, competente. Um “raio X” dos últimos meses da Administração “RETORNANDO AO DESENVOLVIMENTO”, que começou em 2005 e chega em 2008 deixando um legado de desconsideração pela coisa pública.
Confira o relatório na íntegra em: http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/uploads/geddocs/C/070/2008/2928208/IBI-2008-PRO-INI0-02928208-C-0175192008_.pdf, e chegue às suas próprias conclusões.

Um roubo anunciado

A receita mais saqueada pelos prefeitos corruptos, indiscutivelmente, é o Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
Ao contrário de outras receitas, a utilização deste é de caráter não-vinculado; diametralmente oposto ao Fundeb e ao Piso de Atenção Básica, que obrigatoriamente devem ser aplicados na educação e saúde, respectivamente.
Ressalte-se, ainda, que nem o fato de estas serem verbas ‘carimbadas’ não inibe o alto grau de corrupção e desvios praticados.
Voltando ao FPM, a própria sistemática de distribuição deste ‘pede para ser roubado’.
Atente bem, caro leitor, esta receita municipal (oriunda da Constituição Federal) é distribuída aos municípios em três parcelas, com o crédito mensais na respectiva conta das prefeituras nos dias 10,20 e 30.
Neste ano de 2008, o calendário de pagamentos será o mesmo, o que conclui-se que os prefeitos que não foram reeleitos, ou mesmo, os que sairão dos cargos em função da eleição de correligionários seus, receberão no dia 30 de dezembro a terceira e última parcela do FPM.
Caro eleitor, se você acreditar que eles aplicarão esta vultosa quantia de dinheiro público em prol do seu município, pode preparar-se para a chegada do papai noel.
Sistematicamente, estes recursos vêm sendo desviados com a leniência do Órgãos de Controle Externo do Estado. Mas, algo pode ser feito, caros leitores. Basta somente que os nossos Promotores de Justiça ajuízem uma ação inibitória com vistas a impedir o saque dos recursos no dia 29 de dezembro com base na Lei 4.320/1964.
Segundo esta lei, o pagamento; obviamente, que tal ação deve ser conjugada com os juizes das comarcas, que deverão dar provimento à ação inibitória proposta. Contando com a exigüidade do lapso temporal, acredito que não haverá tempo suficiente para que os prefeitos possam recorrer ao TJ. Aí está uma idéia simples que poderá salvar milhões de reais da captura deste verdadeiro roubo anunciado, e que propiciará aos prefeitos eleitos iniciarem a sua gestão com dinheiro em caixa e não dívidas.
fonte: blog do Controle Social

Sugestões ao novos prefeitos

Como sugestões de melhoria e aprimoramento dos controles aos gestores, a ONG Transparência Capixaba elaborou um documento intitulado “Dez elementos para uma Política de Combate à Corrupção nos Municípios do ES”. Veja as sugestões:

1. Portal da Transparência:

Um portal que apresente, de forma detalhada e clara, todas despesas e receitas das prefeituras e câmaras municipais, além das verbas oriundas de convênios estaduais e federais, e daquelas provenientes de acordos firmados com empresas privadas. Os projetos básicos e orçamentos detalhados de obras públicas também devem ser apresentados neste Portal. Como sugestão, vale consultar o Portal da Transparência da CGU para que sejam conhecidos os aspectos positivos e negativos do mesmo.

2. Mapa de risco da Corrupção:

Implantar metodologia de detecção de risco da ocorrência de corrupção na administração pública (ver anexa a metodologia elaborada pela Transparência Brasil e pela Controladoria Geral da União).

3. Implantação ou ampliação do trabalho das Ouvidorias:

Ouvidoria não é “reclamadoria” e, sim, um espaço em que, além de se fornecer aos cidadãos respostas a informações solicitadas, críticas e protestos realizados e elogios ao trabalho desenvolvido, deve, pautado pelas sugestões e observações registradas por seus usuários, transformar-se em órgão de orientação para a boa e correta gestão pública. A chefia da ouvidoria, tendo em vista a importância pública do cargo, deve ser exercida por meio de mandato fixo e indicação do prefeito, sendo aprovada pela Câmara Municipal.

4. Redução do número de cargos comissionados e outras questões administrativas:

É de fundamental importância a profissionalização da administração pública em todas as esferas de governo em nosso país, com vistas a um aumento da produtividade das atividades dos servidores públicos e a uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. Realizar uma discussão, com base em estudos técnicos, a respeito do número total de servidores da prefeitura, sendo discriminados por categorias de servidores concursados, comissionados, terceirizados e temporários, é uma tarefa que deve ser realizada no início do mandato das novas administrações a fim de que interesses não se cristalizem, sendo definidos percentuais máximos para cada uma dessas quatro categorias. Importante observar que os detentores de cargos comissionados não podem, por Lei, exercer funções técnicas, somente de confiança, e devem trabalhar em período integral. Promover um permanente processo de capacitação e treinamento dos servidores municipais para que haja ganhos de eficácia, eficiência e efetividade no serviço público municipal. É salutar ainda, a limitação da criação de funções gratificadas, devendo, ainda, ser estabelecido um patamar mínimo, da ordem de, por exemplo, 50% para que as funções comissionadas sejam exercidas por servidores concursados. Fica ainda a sugestão de não nomear para cargo comissionado ou função gratificada pessoa que tenha processo aceito pela Justiça ou condenação, mesmo sendo em primeira instância, em razão de corrupção ou improbidade administrativa. Outra iniciativa importante nesse campo é a definição de critérios objetivos para a ocupação dos cargos comissionados (O Estado de São Paulo já criou algum tipo de parâmetro para isso que pode servir de base para as definições iniciais). Importante implantar a avaliação de desempenho, com critérios objetivos, para todos os servidores públicos.

5. Controle social por parte da população:

Proibição da participação de servidores ocupantes de cargos comissionados como membros-representantes da sociedade civil nos diferentes conselhos (saúde, educação, criança e adolescentes etc.). Apoio ao trabalho dos conselhos, por meio do fornecimento de informações necessárias aos seus projetos e da disponibilização de uma estrutura administrativa que possa, minimamente, atender as suas demandas essenciais. Participação do Ministério Público, com direito a voz e voto, em todos os conselhos municipais. Fornecimento de todas as informações sobre despesas da administração municipal em cada setor de atuação dos conselhos (Portal da Transparência). Realização de pesquisas de opinião pública com vistas a medir periodicamente a avaliação da sociedade em relação aos serviços prestados pelas secretarias / órgãos municipais e a atuação da administração de forma global. Poderiam ser estabelecidas metas a serem alcançadas ao longo da gestão municipal.

6. Código de Ética:

Implantar Código de Ética para os servidores e para a alta administração da prefeitura. Esse código deve prever a instalação de Comitês de Ética por órgão/secretaria da administração municipal e um Comitê Superior de Ética Pública composto por cidadãos de boa reputação e reconhecida postura ética.

7. Educação para a ética:

Realizar um amplo trabalho de discussão nas escolas sobre o tema ética assim como em todos os espaços públicos da cidade. Vale lembrar que a ética é um dos eixos transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

8. Repressão às atividades ligadas às organizações criminosas e / ou ilegais:

A administração municipal deve, por meio de uma série de medidas administrativas, realizar o combate a essas atividades. Entendemos que essa repressão deva ser acompanhada por ações que possibilitem a inclusão social das pessoas que sobrevivem dessas atividades, não daquelas que exploram e/ou dirigem as organizações criminosas e as atividades ilegais. Ações como oferta de cursos de formação ou capacitação, e pagamento por atividades socialmente úteis devem ser pensadas como alternativa para respaldar a inclusão social.

9. Desburocratização e Licitações:

Adotar uma política de revisão dos procedimentos administrativos internos e externos da prefeitura, de modo a facilitar a vida do cidadão e o controle público, além de reduzir o gasto dos escassos recursos. Nesse campo, deveriam ser estabelecidas metas de redução do tempo de solução dos processos administrativos. Utilizar edital-padrão para licitações de bens e serviços, implementando, no que couber, a licitação pela modalidade do pregão eletrônico, visando maior transparência e economia.

10. Implantação de sistema georreferenciado de informações:

Implantar em todos os municípios um sistema de informações com base geográfica sobre a situação do aparelhamento social da cidade (postos de saúde, escolas, praças, jardins, esgotamento sanitário, ruas, etc.) de informações de interesse público (campanha de vacinação, problemas de meio ambiente, etc.) e de informações pessoais para controle da ação pública (situação da vacinação de cada cidadão, problemas de saúde, quitação de impostos, dificuldades educacionais das crianças, etc.), com vistas ao mapeamento das áreas carentes de equipamentos sociais e ações governamentais de diversas naturezas. Para isso entende-se de suma importância conhecer a experiência da cidade de Curitiba (PR) entre outras

Fonte: Transparência Capixaba

Os políticos e a honestidade

Não há um só dia em que certos políticos não estejam na crônica policial dos jornais, acusados de corrupção, processados, cassados, presos etc. e etc.

É uma rotina espantosa. Aprendi, por isso mesmo, a não gostar daqueles que vivem a se apregoar honesto, como se a honestidade fosse um trunfo, uma vitória de vida.

É verdade que num país como o nosso, ser honesto vale alguma coisa como virtude moral e cívica. Um país cujos homens públicos são quase sempre desonestos – há exceções mui honrosas – acaba gerando esse tipo de vanglória e paga um tributo imenso à insaciável rapinagem da classe.

Quando se instalam na administração pública, é um deus-nos-acuda. Só se sabe aonde esses canais conduzem, quando se observa o aparecimento de enormes fortunas feitas num único período administrativo. Os honestos passam então a ser considerados simplórios, que não sabem aproveitar oportunidades, até que lhes vem, como dizia Ruy (com ipsilone, para não zangar os baianos), a vergonha de ser honestos.

Mas quando eu vejo certos políticos falar de caráter, de austeridade, de moral, pavoneando-se de sua irrepreensível conduta, fico desconfiado que, o mais das vezes, estamos diante de um tartufo.

Afinal, a honestidade é a simples higiene do homem de bem. E quem toma banho não precisa dizer que não fede.

Millôr, neste caso, fez um primor de resumo: ´Honestidade: aquilo que nunca acreditamos que os outros tenham e os outros, por sua vez, não têm.´ A verdade é que rouba-se tanto no Brasil que a solução – quem sabe – talvez fosse a criação de um Ministério da Corrupção que centralizasse essa importante atividade e a regulamentasse. Não faltariam eminentes corruptos que se prontificariam a assumi-lo, até sem receber nada. Só para ter o ponto.

Por Hélio Passos (do DN)

Um roubo anunciado

A receita mais saqueada pelos prefeitos corruptos, indiscutivelmente, é o Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
Ao contrário de outras receitas, a utilização deste é de caráter não-vinculado; diametralmente oposto ao Fundeb e ao Piso de Atenção Básica, que obrigatoriamente devem ser aplicados na educação e saúde, respectivamente.
Ressalte-se, ainda, que nem o fato de estas serem verbas ‘carimbadas’ não inibe o alto grau de corrupção e desvios praticados.
Voltando ao FPM, a própria sistemática de distribuição deste ‘pede para ser roubado’.
Atente bem, caro leitor, esta receita municipal (oriunda da Constituição Federal) é distribuída aos municípios em três parcelas, com o crédito mensais na respectiva conta das prefeituras nos dias 10,20 e 30.
Neste ano de 2008, o calendário de pagamentos será o mesmo, o que conclui-se que os prefeitos que não foram reeleitos, ou mesmo, os que sairão dos cargos em função da eleição de correligionários seus, receberão no dia 30 de dezembro a terceira e última parcela do FPM.
Caro eleitor, se você acreditar que eles aplicarão esta vultosa quantia de dinheiro público em prol do seu município, pode preparar-se para a chegada do papai noel.
Sistematicamente, estes recursos vêm sendo desviados com a leniência do Órgãos de Controle Externo do Estado. Mas, algo pode ser feito, caros leitores. Basta somente que os nossos Promotores de Justiça ajuízem uma ação inibitória com vistas a impedir o saque dos recursos no dia 29 de dezembro com base na Lei 4.320/1964.
Segundo esta lei, o pagamento; obviamente, que tal ação deve ser conjugada com os juizes das comarcas, que deverão dar provimento à ação inibitória proposta. Contando com a exigüidade do lapso temporal, acredito que não haverá tempo suficiente para que os prefeitos possam recorrer ao TJ. Aí está uma idéia simples que poderá salvar milhões de reais da captura deste verdadeiro roubo anunciado, e que propiciará aos prefeitos eleitos iniciarem a sua gestão com dinheiro em caixa e não dívidas.
fonte: blog do Controle Social

Sugestões ao novos prefeitos

Como sugestões de melhoria e aprimoramento dos controles aos gestores, a ONG Transparência Capixaba elaborou um documento intitulado “Dez elementos para uma Política de Combate à Corrupção nos Municípios do ES”. Veja as sugestões:

1. Portal da Transparência:

Um portal que apresente, de forma detalhada e clara, todas despesas e receitas das prefeituras e câmaras municipais, além das verbas oriundas de convênios estaduais e federais, e daquelas provenientes de acordos firmados com empresas privadas. Os projetos básicos e orçamentos detalhados de obras públicas também devem ser apresentados neste Portal. Como sugestão, vale consultar o Portal da Transparência da CGU para que sejam conhecidos os aspectos positivos e negativos do mesmo.

2. Mapa de risco da Corrupção:

Implantar metodologia de detecção de risco da ocorrência de corrupção na administração pública (ver anexa a metodologia elaborada pela Transparência Brasil e pela Controladoria Geral da União).

3. Implantação ou ampliação do trabalho das Ouvidorias:

Ouvidoria não é “reclamadoria” e, sim, um espaço em que, além de se fornecer aos cidadãos respostas a informações solicitadas, críticas e protestos realizados e elogios ao trabalho desenvolvido, deve, pautado pelas sugestões e observações registradas por seus usuários, transformar-se em órgão de orientação para a boa e correta gestão pública. A chefia da ouvidoria, tendo em vista a importância pública do cargo, deve ser exercida por meio de mandato fixo e indicação do prefeito, sendo aprovada pela Câmara Municipal.

4. Redução do número de cargos comissionados e outras questões administrativas:

É de fundamental importância a profissionalização da administração pública em todas as esferas de governo em nosso país, com vistas a um aumento da produtividade das atividades dos servidores públicos e a uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. Realizar uma discussão, com base em estudos técnicos, a respeito do número total de servidores da prefeitura, sendo discriminados por categorias de servidores concursados, comissionados, terceirizados e temporários, é uma tarefa que deve ser realizada no início do mandato das novas administrações a fim de que interesses não se cristalizem, sendo definidos percentuais máximos para cada uma dessas quatro categorias. Importante observar que os detentores de cargos comissionados não podem, por Lei, exercer funções técnicas, somente de confiança, e devem trabalhar em período integral. Promover um permanente processo de capacitação e treinamento dos servidores municipais para que haja ganhos de eficácia, eficiência e efetividade no serviço público municipal. É salutar ainda, a limitação da criação de funções gratificadas, devendo, ainda, ser estabelecido um patamar mínimo, da ordem de, por exemplo, 50% para que as funções comissionadas sejam exercidas por servidores concursados. Fica ainda a sugestão de não nomear para cargo comissionado ou função gratificada pessoa que tenha processo aceito pela Justiça ou condenação, mesmo sendo em primeira instância, em razão de corrupção ou improbidade administrativa. Outra iniciativa importante nesse campo é a definição de critérios objetivos para a ocupação dos cargos comissionados (O Estado de São Paulo já criou algum tipo de parâmetro para isso que pode servir de base para as definições iniciais). Importante implantar a avaliação de desempenho, com critérios objetivos, para todos os servidores públicos.

5. Controle social por parte da população:

Proibição da participação de servidores ocupantes de cargos comissionados como membros-representantes da sociedade civil nos diferentes conselhos (saúde, educação, criança e adolescentes etc.). Apoio ao trabalho dos conselhos, por meio do fornecimento de informações necessárias aos seus projetos e da disponibilização de uma estrutura administrativa que possa, minimamente, atender as suas demandas essenciais. Participação do Ministério Público, com direito a voz e voto, em todos os conselhos municipais. Fornecimento de todas as informações sobre despesas da administração municipal em cada setor de atuação dos conselhos (Portal da Transparência). Realização de pesquisas de opinião pública com vistas a medir periodicamente a avaliação da sociedade em relação aos serviços prestados pelas secretarias / órgãos municipais e a atuação da administração de forma global. Poderiam ser estabelecidas metas a serem alcançadas ao longo da gestão municipal.

6. Código de Ética:

Implantar Código de Ética para os servidores e para a alta administração da prefeitura. Esse código deve prever a instalação de Comitês de Ética por órgão/secretaria da administração municipal e um Comitê Superior de Ética Pública composto por cidadãos de boa reputação e reconhecida postura ética.

7. Educação para a ética:

Realizar um amplo trabalho de discussão nas escolas sobre o tema ética assim como em todos os espaços públicos da cidade. Vale lembrar que a ética é um dos eixos transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

8. Repressão às atividades ligadas às organizações criminosas e / ou ilegais:

A administração municipal deve, por meio de uma série de medidas administrativas, realizar o combate a essas atividades. Entendemos que essa repressão deva ser acompanhada por ações que possibilitem a inclusão social das pessoas que sobrevivem dessas atividades, não daquelas que exploram e/ou dirigem as organizações criminosas e as atividades ilegais. Ações como oferta de cursos de formação ou capacitação, e pagamento por atividades socialmente úteis devem ser pensadas como alternativa para respaldar a inclusão social.

9. Desburocratização e Licitações:

Adotar uma política de revisão dos procedimentos administrativos internos e externos da prefeitura, de modo a facilitar a vida do cidadão e o controle público, além de reduzir o gasto dos escassos recursos. Nesse campo, deveriam ser estabelecidas metas de redução do tempo de solução dos processos administrativos. Utilizar edital-padrão para licitações de bens e serviços, implementando, no que couber, a licitação pela modalidade do pregão eletrônico, visando maior transparência e economia.

10. Implantação de sistema georreferenciado de informações:

Implantar em todos os municípios um sistema de informações com base geográfica sobre a situação do aparelhamento social da cidade (postos de saúde, escolas, praças, jardins, esgotamento sanitário, ruas, etc.) de informações de interesse público (campanha de vacinação, problemas de meio ambiente, etc.) e de informações pessoais para controle da ação pública (situação da vacinação de cada cidadão, problemas de saúde, quitação de impostos, dificuldades educacionais das crianças, etc.), com vistas ao mapeamento das áreas carentes de equipamentos sociais e ações governamentais de diversas naturezas. Para isso entende-se de suma importância conhecer a experiência da cidade de Curitiba (PR) entre outras

Fonte: Transparência Capixaba

Os políticos e a honestidade

Não há um só dia em que certos políticos não estejam na crônica policial dos jornais, acusados de corrupção, processados, cassados, presos etc. e etc.

É uma rotina espantosa. Aprendi, por isso mesmo, a não gostar daqueles que vivem a se apregoar honesto, como se a honestidade fosse um trunfo, uma vitória de vida.

É verdade que num país como o nosso, ser honesto vale alguma coisa como virtude moral e cívica. Um país cujos homens públicos são quase sempre desonestos – há exceções mui honrosas – acaba gerando esse tipo de vanglória e paga um tributo imenso à insaciável rapinagem da classe.

Quando se instalam na administração pública, é um deus-nos-acuda. Só se sabe aonde esses canais conduzem, quando se observa o aparecimento de enormes fortunas feitas num único período administrativo. Os honestos passam então a ser considerados simplórios, que não sabem aproveitar oportunidades, até que lhes vem, como dizia Ruy (com ipsilone, para não zangar os baianos), a vergonha de ser honestos.

Mas quando eu vejo certos políticos falar de caráter, de austeridade, de moral, pavoneando-se de sua irrepreensível conduta, fico desconfiado que, o mais das vezes, estamos diante de um tartufo.

Afinal, a honestidade é a simples higiene do homem de bem. E quem toma banho não precisa dizer que não fede.

Millôr, neste caso, fez um primor de resumo: ´Honestidade: aquilo que nunca acreditamos que os outros tenham e os outros, por sua vez, não têm.´ A verdade é que rouba-se tanto no Brasil que a solução – quem sabe – talvez fosse a criação de um Ministério da Corrupção que centralizasse essa importante atividade e a regulamentasse. Não faltariam eminentes corruptos que se prontificariam a assumi-lo, até sem receber nada. Só para ter o ponto.

Por Hélio Passos (do DN)

O pós-Lula começou, com ele no Planalto

Deu em O Globo
Nosso Guia perdeu seu melhor papel e está preso à bola de ferro dos juros que a ditadura do Copom lhe impõe
De Elio Gaspari:
O governo Lula começou a terminar no dia 26 de outubro, no meio da crise econômica mundial, quando o PT perdeu a eleição em São Paulo e José Serra, um dos candidatos da oposição, elegeu Gilberto Kassab. Naquela noite desmancharam-se o Brasil do pré-sal, a base triunfalista do projeto eleitoral do poste Dilma Rousseff e a funcionalidade do discurso da “marolinha”.

Nosso Guia está diante de uma adversidade que lhe nega o papel que melhor desempenha. Não pode mais culpar os outros (“Bush, resolve tua crise”) nem propor idéias exóticas (uma reunião de todos os presidentes dos Banco Centrais, inclusive a doutora Siosi Mafi, do reino de Tonga).

Constrangido, Lula carrega a bola de ferro da taxa de juros insana imposta por um ente extra-constitucional chamado Copom.

Ele, que não veste smokings, vê-se metido na casaca de maestro de uma ekipekonômica cuja sabedoria universal quebrou o mundo. Uma enrascada: não pode ser o que gosta de parecer e é obrigado a continuar parecendo-se com o que não gosta de ser.

Em abril passado Lula chegou a pensar (e a agir) para mudar o rumo da política econômica do seu governo. A conquista do “investment grade” pelo Brasil anestesiou-lhe a audácia e, daí em diante, passou a dizer que “o Brasil vive um momento mágico”.

A idéia segundo a qual um presidente pode rolar a crise econômica injetando otimismo no mercado demanda uma pré-condição: o discurso não pode agredir a realidade. Os juros altos agravarão os efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Quando uma economia paga 13,75% ao ano e perde US$ 7,1 bilhões num só mês, aquilo que poderia ter sido um remédio virou veneno.

Os dois anos de governo que restam serão difíceis e a maneira como Nosso Guia e a nação petista lidarão com a adversidade haverá de marcar a história da sua gestão.

Num quadro de dificuldades econômicas e fortalecimento de candidaturas oposicionistas, não se pode prever qual será o grau de ferocidade com que os companheiros irão à campanha, muito menos o nível de desembaraço que oferecerão aos aloprados com suas sacolas de lona. Ressalve-se que se percebe no tucanato um certo encanto pelo adestramento de mastins, bem como uma habilidosa manipulação de aloprados com malas Vuitton velhas.

Pode parecer um exagero a afirmação de que o governo de Lula já começou a terminar, mas o senador Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT) deram um sinal premonitório: ambos gazetearam uma cerimônia organizada por Lula no Planalto. Isso aconteceu no dia 28 de novembro, uma sexta-feira. Os dois tinham mais o que fazer em seus Estados. Como se diz nos palácios, em fim de governo só quem bate à porta é o vento.

O pós-Lula começou, com ele no Planalto

Deu em O Globo
Nosso Guia perdeu seu melhor papel e está preso à bola de ferro dos juros que a ditadura do Copom lhe impõe
De Elio Gaspari:
O governo Lula começou a terminar no dia 26 de outubro, no meio da crise econômica mundial, quando o PT perdeu a eleição em São Paulo e José Serra, um dos candidatos da oposição, elegeu Gilberto Kassab. Naquela noite desmancharam-se o Brasil do pré-sal, a base triunfalista do projeto eleitoral do poste Dilma Rousseff e a funcionalidade do discurso da “marolinha”.

Nosso Guia está diante de uma adversidade que lhe nega o papel que melhor desempenha. Não pode mais culpar os outros (“Bush, resolve tua crise”) nem propor idéias exóticas (uma reunião de todos os presidentes dos Banco Centrais, inclusive a doutora Siosi Mafi, do reino de Tonga).

Constrangido, Lula carrega a bola de ferro da taxa de juros insana imposta por um ente extra-constitucional chamado Copom.

Ele, que não veste smokings, vê-se metido na casaca de maestro de uma ekipekonômica cuja sabedoria universal quebrou o mundo. Uma enrascada: não pode ser o que gosta de parecer e é obrigado a continuar parecendo-se com o que não gosta de ser.

Em abril passado Lula chegou a pensar (e a agir) para mudar o rumo da política econômica do seu governo. A conquista do “investment grade” pelo Brasil anestesiou-lhe a audácia e, daí em diante, passou a dizer que “o Brasil vive um momento mágico”.

A idéia segundo a qual um presidente pode rolar a crise econômica injetando otimismo no mercado demanda uma pré-condição: o discurso não pode agredir a realidade. Os juros altos agravarão os efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Quando uma economia paga 13,75% ao ano e perde US$ 7,1 bilhões num só mês, aquilo que poderia ter sido um remédio virou veneno.

Os dois anos de governo que restam serão difíceis e a maneira como Nosso Guia e a nação petista lidarão com a adversidade haverá de marcar a história da sua gestão.

Num quadro de dificuldades econômicas e fortalecimento de candidaturas oposicionistas, não se pode prever qual será o grau de ferocidade com que os companheiros irão à campanha, muito menos o nível de desembaraço que oferecerão aos aloprados com suas sacolas de lona. Ressalve-se que se percebe no tucanato um certo encanto pelo adestramento de mastins, bem como uma habilidosa manipulação de aloprados com malas Vuitton velhas.

Pode parecer um exagero a afirmação de que o governo de Lula já começou a terminar, mas o senador Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT) deram um sinal premonitório: ambos gazetearam uma cerimônia organizada por Lula no Planalto. Isso aconteceu no dia 28 de novembro, uma sexta-feira. Os dois tinham mais o que fazer em seus Estados. Como se diz nos palácios, em fim de governo só quem bate à porta é o vento.